Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (16), por unanimidade, o projeto de Lei 3.858/22, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), que reconhece os portadores de fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência para tenham os mesmos direitos e garantias que elas possuem.
“Esse projeto tem cunho social, busca proteger aqueles pacientes que não conseguem a reabilitação. São aqueles indivíduos que apresentam alguma sequela no tratamento cirúrgico das fissuras, ou que não se submeteram a tratamento por ausência de informação, por distância física dos centros de tratamento e por falta de serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde”, disse o deputado.
A fissura labiopalatina é um defeito congênito de não fusão do lábio com o palato e que atinge uma criança a cada 650 nascidas. O tratamento de reabilitação dos pacientes acometidos por essa anomalia é longo, podendo levar 20 anos para ser concluído, e envolve atuação de diversas especialidades.
O projeto destaca que os pacientes não reabilitados são aqueles que ainda necessitam de tratamento, ou que, mesmo após finalizado o tratamento, apresentam sequelas funcionais. Para eles, ficam asseguradas os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Fissura labiopalatina
Trata-se de um defeito de não fusão de estruturas embrionárias. Inicialmente, tanto o lábio como o palato são formados por estruturas que nas primeiras semanas de vida estão separadas. Durante a formação normal da face, essas estruturas devem se unir. Se esse processo não ocorrer, as estruturas permanecem separadas, dando origem às fissuras no lábio e no palato.
Sessão Especial
Também foi aprovado um pedido do deputado Tovar para realização de uma sessão especial itinerante, a ser realizada no Parque de Exposição Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, em uma data entre o período de 11 a 18 de setembro, para discutir os avanços e problemas do setor produtivo paraibano, em parceria com as entidades.
