Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (2), o projeto de Lei 1.843/2020, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que inclui os canais de atendimento do ‘Disque 100’, para denúncia de abusos e violência contra a criança e adolescentes, nas teleaulas, videoaula e aulas ao vivo internet, que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado na Paraíba.
“A proteção às crianças e adolescentes é pauta comum e de competência de todos os entes da federação, bem como de atuação necessária de todos os poderes, representando assim uma faceta essencial do estado, qual seja, respeitar, proteger e promover os direitos da criança e do adolescente”, destacou a deputada.
O projeto estabelece ainda que, em caso de existência de outros canais de denúncia no Estado, estes deverão ser informados à rede de educação para similar divulgação que deve ser feita de forma clara e intelegível, assegurando assim a melhor publicização para crianças e adolescentes quanto aos canais de denúncia.
De acordo com a deputada Camila, o material a ser divulgado deverá assegurar a máxima proteção de crianças e adolescentes, respeitando o preceituado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Entendemos como um importante aliado os instrumentos de aulas à distância para o processo de educação quanto ao que é violência contra a criança e o adolescente”, observou.
