Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (31), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 870/23, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia na Paraíba. A propositura tem como objetivo instituir a Política Estadual de Combate à Pedofilia, que se pauta em princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente.
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo do Instituto Liberta. Os dados apontam que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente, sendo que 75% das vítimas são meninas.
“Trata-se de uma iniciativa que vai além da repressão, buscando a prevenção, identificação, combate e erradicação da pedofilia em nosso Estado. A proposta é marcada por uma abordagem integrada e multidisciplinar, que engloba educação, conscientização, fortalecimento da rede de proteção, incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil”, destacou Camila.
De acordo com a parlamentar, a pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. Este projeto representa um passo vital nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio.
Camila explicou que a proposta tem como princípios a dignidade da pessoa humana; a proteção integral da criança e do adolescente; a participação da sociedade civil; e a integração das políticas e ações de governo. Já as diretrizes se pautam pela promoção de campanhas de conscientização; capacitação de profissionais para identificação e atendimento; e o fomento da cooperação entre os órgãos públicos.
