A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (11), a manutenção do veto ao projeto de Lei 687/2019, de sua autoria, que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. A matéria não conseguiu obter 19 votos dos deputados para derrubar o veto do Governo do Estado que alegou ser uma proposta inconstitucional por apresentar vício de iniciativa. Após o resultado, a deputada pediu que o governador João Azevêdo (Cidadania) assuma a proposta e salve vidas de mulheres paraibanas.
“Já que não conseguimos derrubar o veto, peço ao governador que tome para si a responsabilidade de salvar milhares de vidas de mulheres paraibanas. Temos visto um aumento no número de mulheres mortas, mesmo aquelas com proteção judicial. O projeto apresentado é mais uma ferramenta e um reforço na proteção das mulheres. Se a Assembleia Legislativa não tem a competência de propor a garantia da vida, que isso seja feito pelo Estado. A vida das mulheres paraibanas fica agora nas mãos do governador”, disse Camila.
A propositura apresentada pela deputada institui o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência.
“Matéria como essa já é Lei no Rio de Janeiro e em vários outros estados do Brasil. Essa iniciativa vai ajudar a salvar vidas de mulheres paraibanas. O número de feminicídio tem crescido. São muitas mulheres assassinadas e 90% dessas mortes são cometidas pelos seus companheiros e dentro de casa. Temos que observar que muitas medidas restritivas são descumpridas pelos agressores, infelizmente para matar a mulher. A Assembleia Legislativa tem oportunidade de fazer história derrubando esse veto”, destacou Camila.
A propositura estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização e será encaminado para sanção ou veto do Executivo. Os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, com 648 mulheres assassinadas por causa do gênero. Em 2019, foram registradas uma agressão física a cada 2 minutos (266.310 registros). A Polícia Civil solicitou 349.942 medidas protetivas de urgência em 21 estados brasileiros, quase mil por dia.
A deputada explicou que a tornozeleira é igual a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.
