A deputada estadual Camila Toscano, presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, criticou o veto integral ao Projeto de Lei nº 058/2025, que instituía o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Conde. “Lamentável uma prefeita vetar um projeto de interesse da sociedade, que educa e combate o assassinato de mulheres”, disse.
De autoria da vereadora Munique Marinho, o projeto previa a inclusão da data no calendário oficial do município e o desenvolvimento de ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com atividades em escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social. A proposta também denominava a iniciativa como “Lei Tainara Santos”, mulher que foi atropelada e arrastada, e acabou morrendo.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pela prefeita Karla Pimentel. Na mensagem de veto, o Poder Executivo alegou vício de iniciativa e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
Camila Toscano, que é advogada, afirmou que se trata de um projeto relevante para o debate público sobre o feminicídio e que não identifica inconstitucionalidade no conteúdo da matéria. Segundo a deputada, a proposta tem caráter educativo e de conscientização, sem criar obrigações incompatíveis com o papel do Legislativo municipal.
“Fica evidente que este veto tem motivação política, em razão de a vereadora Munique Marinho ser de oposição. É lamentável que iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher sejam usadas politicamente. Elas devem ser tratadas como pauta institucional”, defendeu.
