A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta sexta-feira (5), por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de autoria do deputado Gilberto Silva (PSL) a revogação da Lei 9.298, de 29 de dezembro de 2010, que concede o Título de Cidadão Paraibano a Gilberto Carneiro da Gama. A relatora da matéria na CCJ foi a deputada Camila Toscano (PSDB).
Na justificativa, o deputado diz que a proposição busca revogar a Lei n° 9.298, uma vez que Gilberto Carneiro foi preso em dezembro de 2019, junto com outros acusados, durante a sétima fase da Operação Calvário, que apura desvios de R$ 1 bilhão na saúde e na educação do Estado, supostamente cometidos na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
O projeto diz ainda que o ex-procurador-geral do Estado acumula acusações em denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba no âmbito da Calvário. Em 2010, Gilberto Carneiro, com auxílio de outro denunciado, Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa.
Conforme a denúncia, o proprietário da empresa procurou Gilberto Carneiro, ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes usufruíam do bem. Ainda na Calvário, o MPPB acusa Carneiro de peculato e lavagem de dinheiro.
