A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB), que obriga serviços de saúde a fornecerem informações aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.⠀
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“Geralmente, os pais dessas crianças não sabem o que fazer, nem quais serviços procurar, quando se deparam com tais condições, dada a falta de conhecimento. O recebimento de orientações adequadas, principalmente das fontes de informação sobre os serviços de atenção especializada à saúde, de profissionais mais indicados ao manejo de cada necessidade, é de extrema valia logo após o nascimento do bebê”, destacou a deputada. ⠀
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Segundo Edna Henrique, tal providência certamente contribuirá para o início do tratamento do modo mais rápido e adequado possível, com o desenvolvimento de atividades especiais voltadas especificamente à condição desses bebês. “Sabemos que a estimulação precoce é essencial para a melhoria dos prognósticos de várias dessas condições, além do impacto positivo no bem-estar geral do paciente, o que aumenta ainda mais a importância de um encaminhamento tempestivo, rápido, para os profissionais especialistas. Grande vitória na CCJC”, disse.
