Com o voto favorável da deputada Edna Henrique (PSDB), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20.
O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
As mudanças devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos.
Com isso, é mais economia para o bolso do brasileiro, que ainda vive as complicações econômicas impostas pela pandemia. Reafirmo o meu compromisso em trabalhar em busca de combustível com preço cada vez mais justo.
