A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Os parlamentares ainda aprovaram o parecer favorável a uma relocação orçamentária de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o relator da LDO, vereador Humberto Pontes (Avante), a peça foi finalizada com 107 emendas – 104 dos parlamentares e três apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) – sendo 105 aditivas e duas modificativas. “Conseguimos cumprir com todos os prazos e quero agradecer o esforço concentrado de toda a equipe do meu gabinete e em especial ao consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, pelo apoio na elaboração deste relatório favorável a peça orçamentária do nosso município para o próximo ano”, destacou.
A LDO orienta a elaboração do orçamento financeiro, estipulando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal. Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.
A outra matéria analisada, o PL 1898/2020, realoca dotações orçamentária no valor de R$ 717.000,00, por Transposição, Remanejamento e da Transferência de Recursos de
uma Categoria de Programação para Outra ou de um Órgão para Outro no Orçamento dos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças e na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), exclusivamente para atender às insuficiências registradas nas dotações orçamentárias relativas aos Grupos de Natureza da Despesa.
