O conselheiro Fernando Rodrigues Catão levou ao conhecimento do Pleno, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os resultados do 23º relatório sobre as ações do Governo do Estado no combate ao Covid-19. Ele destacou a curva descendente em relação ao número de casos no Estado. Observou ainda que, até o dia 19, data de fechamento do relatório, haviam sido gastos R$ 275 milhões no combate ao Coronavirus.
Fernando Catão mostrou que os resultados permanecem estáveis em relação ao relatório anterior. Constatou-se que foram constatados até agora 115 mil casos, e 153 mil que foram descartados, numa escala de decréscimo. Ele reiterou a preocupação com o baixo índice de aplicação nos serviços de saúde, conforme os limites constitucionais, e que o Tribunal tem feito “alertas” em virtude de inconformidades que ainda persistem.
Na oportunidade o Pleno aprovou resolução (TC- 09508/20 –Processo de Acompanhamento de Gestão), concedendo um prazo de cinco dias à Secretaria de Estado da Administração, após a publicação, para encaminhar ao Tribunal a relação de todos os servidores convocados em caráter excepcional no combate ao Covid-19, informações necessárias que deverão ser formatadas em planilhas Excel, permitindo assim uma análise técnica com as ferramentas do órgão.
O relator lembrou que após os alertas feitos pelo TCE, os documentos com relação de convocados foram enviados à Auditoria, no entanto, as plataformas apresentadas não atendem às necessidades da Corte, daí a necessidade das planilhas em Excell. Em ofício encaminhado à secretaria Jaqueline Fernandes Gusmão, o conselheiro advertiu sobre o não cumprimento das solicitações, que podem repercutir negativamente na prestação de contas.
