Foi publicado no Semanário Oficial do Município desta quinta-feira (23) o decreto que declara o imóvel do Hotel Tambaú de utilidade pública, para fins de desapropriação.
No decreto, o prefeito Cícero Lucena justifica que a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel, “diante da sua importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.
A partir de agora, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, está autorizada a adotar as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel declarado de utilidade pública.
