A deputada federal Edna Henrique (Republicanos), comemorou a aprovação em segundo turno no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (13) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 que institui pisos salariais nacionais e segurança jurídica aos profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foram 473 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção. Com a aprovação, a PEC já pode ser promulgada, uma vez que a mesma já havia sido aprovada pelo Senado.
A parlamentar pontuou que foi feito justiça em relação a esses profissionais dedicados.
“Tive a imensa honra de votar favorável e fazer justiça a esses profissionais essenciais para salvar vidas. Enfim, chegou a tão merecida valorização da enfermagem, e reafirmo meu compromisso com esses profissionais. Estou orgulhosa do trabalho realizado por todos os parlamentares federais. Estamos aprovando leis e medidas que mudam a vida das pessoas para melhor”, afirmou Edna Henrique.
A PEC 11/22 determina que a lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a PEC 11 evita uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Com a aprovação da PEC, o PL 2564 já pode ser enviado à Presidência da República, para sanção. Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
