Se encerra na quarta-feira (29) o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, mais conhecida como a PEC Tião. A proposta de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e outros, disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos.
Na Paraíba, ficou conhecida como PEC do Tião porque, “por coincidência”, pode beneficiar o deputado Tião Gomes, que tem 66 anos e é o nome indicado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, para assumir a próxima vaga que ficará aberta na Corte de Contas.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
O salário para conselheiro do TCE-PB é de quase R$ 40 mil.
