A deputada Doutora Paula (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto nº 1.249/2023, que dispõe sobre a punição da violência online contra as mulheres. Para tanto, a propositura estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube.
De acordo com a parlamentar, o projeto estabelece punição à prática da violência online contra as mulheres, visando combater o discurso de ódio e a exposição de fotos íntimas e falsas, nos termos desta Lei.
O Artigo 2º do projeto em questão tem a seguinte redação: “A violência on-line contra as mulheres será considerada crime e estará sujeita à penalidade de acordo com as disposições legais vigentes.”
Ainda de acordo com a propositura, as redes sociais deverão adotar medidas para identificar, prevenir e remover conteúdos que caracterizem discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas de mulheres, de forma imediata e eficaz.
O projeto estabelece, também, que o Google, Facebook, Meta e YouTube deverão estabelecer medidas mais rígidas para o combate à Violência online contra as mulheres, através da implementação de tecnologias e algoritmos que identifiquem e removam rapidamente conteúdos inapropriados.
A iniciativa prevê, ainda, que as contas responsáveis por ataques nas redes sociais que configurem Violência contra as mulheres serão excluídas de forma permanente. E a violação das disposições da Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas nas legislações vigentes, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis aplicáveis.
Por fim, o projeto, no Artigo 7º , estabelece que acompanhar a implementação e efetividade das medidas de combate à violência online contra as mulheres será de competência da Safernet, ONG especializada no monitoramento e denúncia de crimes virtuais.
