A deputada estadual Doutora Paula (Progressista) se posicionou, nesta terça-feira (12), contrária a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso que tira a autonomia do Ministério Público. A parlamentar expressou voto de solidariedade e apoio ao Ato Público do Ministério Público estadual contra a Proposta que amplia de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP, e aumenta de duas para quatro as indicações que a Câmara e o Senado podem fazer. O Ministério Público perde uma indicação.
“A autonomia do Ministério Público é uma conquista do órgão, garantida pela constituição federal de 1988”, destacou a deputada.
O protesto do MP será realizado nesta terça, a partir das 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João, com previsão de reunir um grande número de participantes, entre membros e servidores dos órgãos ministeriais.
Doutora Paula ressalta que a PEC ameaça as atribuições que foram conferidas ao Ministério Público pela Constituição, enfraquecendo assim, casso aprovada no Congresso Nacional, a atuação do órgão em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.
“Penso se dever da classe política e de toda a sociedade brasileira se posicionar contra uma medida que vista retirar direito adquirido de um órgão como o Ministério Público que, na essência, é o fiscal da lei, aquele que garante o direito do cidadão”, observou Doutora Paula.
