A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) votou a favor e subscreveu o Projeto e Lei nº 1.698/2020, que dispõe sobre internação de pacientes infectados pelo novo Coronavírus, na rede hospitalar privada, na hipótese de inexistência de vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba, quando requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde.
O projeto em questão é de autoria do deputado Jeová Campos. Foi apreciado, votado e aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota, nesta terça-feira (9).
Na mesma sessão, a deputada votou favorável também ao projeto apresentado pela Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa (9225/2020), que suspende o recesso parlamentara previsto para ocorrer neste mês de junho. A matéria prevê, ainda, a instituição do Plano Estratégico De Atuação e Acompanhamento Permanente da ALPB Contra a Covid-19.
Doutora Paula votou, ainda, a favor do projeto do colega Walber Virgolino, (1.568/2020), que trata da prorrogação de prazos relativos às obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude do “Estado de Calamidade Pública”.
Com a aprovação, o prazo das obrigações das empresas, a exemplo do pagamento do ICMS, ficam suspensos, até 30 de junho de 2020.
Declaração
Em pertinente intervenção sobre a crise de saúde pública, durante a sessão, doutora Paula declarou que é preciso ser solidário a todos neste momento de pandemia provocada pela Covid-19.
“Não podemos negar a solidariedade dos hospitais privados na Paraíba. Não tem nenhum fato em que algum hospital da rede privada tenha recusado paciente com Covid-19. A Unimed, por exemplo, é um hospital cooperado e, como os demais hospitais, está recebendo pacientes com o novo coronavírus”, arrematou.
