Assim como o decreto do Governo do Estado, nos dias 5, 6 e 12 e 13, somente vão poder funcionar atividades consideradas essenciais, sem aglomeração de pessoas e conforme as orientações das normas sanitárias vigentes – com o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social. A medida busca reduzir de maneira considerável a circulação de pessoas e possíveis aglomerações.
Conforme o documento, nos demais dias, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares poderão funcionar das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade local. Missas, cultos e outras cerimônias religiosas presenciais também podem acontecer com 30% de ocupação da capacidade.
As feiras livres poderão funcionar todos os dias, das 6h às 16h, exceto nas terças e quintas-feiras, quando serão realizadas as sanitizações dos ambientes para conter a transmissão do vírus. Já as aulas presenciais da rede municipal de ensino seguem suspensas, e na rede privada, pode ser adotado a modalidade híbrida.
Ainda de acordo com o período, de 3 a 18 de junho, está proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, assim como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.
Fiscalização e penalização – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a vigilância sanitária municipal, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipal e as autoridades do Poder Executivo e Legislativo Municipal ficarão responsáveis pela fiscalização no município.
Em caso de ser constatada infração, o estabelecimento será notificado e multado, podendo ser interditado por sete dias em caso de reincidência. Se repetindo, o período aumenta para 14 dias de interdição. O descumprimento das normas sanitárias também pode causar aplicação de multa de R$50 mil.
