A equipe de transição de governo escolhida pela prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (21), se estendendo até o dia 31 de dezembro, conforme o Decreto 375/24 publicado pela Prefeitura Municipal. Léa e Raimundo Macedo, prefeita e vice-prefeito, foram eleitos no último dia 6 de outubro com 18.059 votos válidos (52,16% do total).
A equipe de transição é formada por Gilcemar Francisco Barbosa Quirino, que atuará na área administrativa, jurídica e fiscal; Raimundo Macedo, na área educacional e cultural; Daysi Simões Campos, na área de saúde pública; Suellen Maria Rocha Madruga, na área de infrastrutura e desenvolvimento econômico; e Clemilson de França Cardoso, na área de assistência social e humana. Todo o trabalho será coordenado pelo secretário municipal de Administração, Dayvid Carneiro.
Conforme o Decreto, os atuais secretários municipais e equivalentes, os coordenadores, diretores, chefes de setor e demais responsáveis pelos órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer à equipe de transição todas as informações e documentos requisitados, bem como a conceder livre acesso às dependências públicas municipais, prestando-lhes o apoio técnico e administrativo necessários.
O Governo Municipal também deve garantir toda a estrutura necessária para reuniões e desenvolvimento dos trabalhos necessários para a equipe de transição, incluindo equipamentos e servidores de apoio, se fizer necessário.
Transição – Em Guarabira, o processo de transição governamental é amparado pela Lei 2.151/23 que trata sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e pela resolução do Tribunal de Contas do Estado (RN 07/2016 TCE-PB). Todos os integrantes do atual governo são obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos. Por serem servidores do quadro, não haverá remuneração extra pelos serviços prestados na equipe.
