O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta terça-feira (24), da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, que reuniu mais de mil prefeitos para discutir o impacto das chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional. Os gestores não são contrários às mudanças propostas, desde que a União assuma os custos dessas alterações e faça o repasse integral dos valores aos municípios.
Segundo o último levantamento feito pela CNM, se aprovadas, as propostas podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões por ano aos cofres municipais – valor próximo à previsão de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026, estimada em R$ 271 bilhões.
Para George Coelho, o momento exige articulação e unidade entre os gestores. “Estamos falando de um volume de impacto que praticamente consome toda a previsão do FPM de um ano. Se essas matérias avançarem sem a devida compensação financeira, os prefeitos terão que escolher entre cumprir novas obrigações ou manter serviços básicos funcionando. Os municípios dependem de transferências e possuem arrecadação própria limitada”, destacou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para o crescimento de propostas que criam pisos salariais nacionais e novos encargos, ignorando a capacidade financeira dos municípios e o princípio da Constituição que proíbe criar novas despesas para os sem dizer de onde virá o dinheiro para custeá-las. Segundo ele, o cenário coloca em risco a autonomia municipal e compromete a oferta de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Ele informou ainda que o estudo será atualizado e detalhado, com o objetivo de entregá-lo individualmente a cada senador e deputado federal. A proposta é apresentar os números de forma técnica e dialogar com o Congresso Nacional para construir alternativas que evitem prejuízos aos cofres municipais.
