A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) convoca gestores e entidades representativas para se unirem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hildo Rocha, que garante um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios. O valor será utilizado para pagamento do Piso da Enfermagem.
A Famup propõe que cada gestor e cada entidade busquem os deputados que apóiam para solicitar a assinatura de uma proposta em apoio a PEC que pode ser acessada pelo https://infoleg-sileg.camara.
“Essa é uma proposta importante e estamos convocando os prefeitos e também os sindicatos, conselhos e associações da Enfermagem para buscarmos esse apoio junto aos nossos deputados federais. Precisamos do compromisso deles para essa PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos buscar cada um dos nossos 12 representantes e garantir que eles assinem esse documento que estamos disponibilizando”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
A PEC apresentada é uma construção do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que em reunião do seu Conselho Político, composto pelas 27 Entidades Estaduais e 192 Entidades Microrregionais de Municípios, definiu como prioritário estabelecer adicional 1,5% do FPM.
Impacto
O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para George Coelho, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
