O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e membro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), George Coelho, participou, em Brasília, da entrega da pauta com demandas municipalistas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, antes da Mobilização Municipalista que aconteceu nesta terça-feira (5). Os dirigentes estão preocupados com o avanço das pautas bombas aprovadas recentemente no Legislativo que irão impactar significativamente as receitas municipais.
Entre as demandas estão o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. Sobre esse item, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas”, disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos.
O presidente George Coelho fez questão de destacar que o movimento municipalista não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o Governo Federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara, o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.
Entre os pontos de destaque na Mobilização estão as medidas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais. Na estimativa da CNM, o pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
A Mobilização Municipalista aconteceu na sede da CNM, onde parlamentares receberam as demandas municipais. Na parte da tarde, foram cumpridas agendas no Congresso Nacional.
