O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) julgar principal processo da Calvário: o que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho, e vários ex-assessores, de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde, por meio de Organizações Sociais. Elas administravam hospitais do estado.
O ministro acatou, nesta terça-feira (28), recurso da defesa do ex-gestor. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou:
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”.
