Governo Federal cede área territorial do Porto de Cabedelo à Companhia Docas – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Governo Federal cede área territorial do Porto de Cabedelo à Companhia Docas

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governança e Patrimônio da União – SPU, cederá toda a área continental do Porto de Cabedelo à Companhia Docas da Paraíba. O acordo será firmado na próxima terça-feira (19), durante solenidade de assinatura de contrato de Cessão em Condições Especiais. Com a oficialização do pacto, toda arrecadação do porto deverá ser revertida em investimentos de infraestrutura no próprio porto.

O espaço territorial ocupado pelo complexo portuário em Cabedelo está avaliado, atualmente, em mais R$ 160 milhões. A área é de propriedade da União e há quase 20 anos vem tramitando um processo para regularizar o uso do espaço pela Companhia Docas junto ao Governo Federal. Em 2020, a SPU, dentro dos trabalhos de modernização em seus procedimentos, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico, o que possibilitou o acordo que será firmado agora.

O contrato leva em consideração a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. De acordo com o superintendente da SPU na Paraíba, Arthur Navarro, é exatamente esse regime que define a destinação do valor obtido com as movimentações portuárias.

“Em vez de serem destinados à União, esses valores serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico local”, destacou. Com o contrato de cessão, o Porto de Cabedelo se tornará o primeiro do Brasil a ter 100% das áreas continentais regularizadas.

MOVIMENTAÇÃO

Só em 2021, o complexo portuário em Cabedelo movimentou, em cargas, cerca de 1,3 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e coque de petróleo (petcoke), beneficiando diretamente a economia da Paraíba e parte de municípios dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Tivemos uma vistoria em outubro e esse foi um dos passos finais para concretizarmos a cessão das áreas. Foi um processo longo, mas, com o trabalho de muitas mãos, pudemos preencher as lacunas e finalmente daremos mais um grande passo para tornar o nosso porto ainda maior”, disse a presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo.

PROCESSO

A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado da Paraíba, para a exploração do Porto de Cabedelo.

O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em outras sete áreas – sendo duas na primária, e cinco, na secundária. O processo de regularização cartorária das áreas da poligonal também possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.

PRESENÇAS

A solenidade para assinatura de contrato de Cessão em Condições Especiais, que acontecerá na próxima terça-feira, no Porto de Cabedelo, tem prevista a presença do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; do secretário Nacional de Portos (SNPTA), Diogo Piloni; do secretário Adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Martim Ramos Cavalcanti; do diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos (SNPTA), Otto Burlier; além de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Capitania dos Portos e da comunidade portuária.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A deputada Doutora Paula (Progressistas) parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba por ter elevado as Comarcas de Sousa e Guarabira à 3ª Entrância,...

Política

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos registros de todos os candidatos proporcionais que disputaram o pleito 2020,...

Política

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) pedidos feitos pela deputada Doutora Paula (Progressistas) para que o Projeto Cooperar distribua Kits de Equipamentos de...

Política

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (16), no Centro de Convenções de João Pessoa, da solenidade de conclusão do curso de formação de...

Copyright © 2020 js freelas.