A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou o posicionamento do Governo do Estado perante os projetos apresentados pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta sexta-feira (8), o Diário Oficial do Estado traz mais um veto a um projeto de Lei apresentado pela parlamentar. Dessa vez, o veto foi ao projeto 3.821/22 que institui na Paraíba a institui a Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo, aprovado a unanimidade pelos deputados.
“É difícil ser oposição e legislar na Paraíba. O veto vai de acordo com o partido e posição política do parlamentar na Assembleia Legislativa. Só lamentamos que um projeto tão importante seja vetado. Do ponto de vista jurídico, a matéria é constitucional porque é iniciativa nossa legislar sobre a proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, da CF). Então não existe fundamento do veto quando alega-se a inconstitucionalidade do projeto de lei”, destacou a deputada.
Segundo Camila, não há criação de atribuições e serviços aos órgãos do Poder Executivo simplesmente porque esses mecanismos já existem no âmbito da Administração Estadual. “O que a propositura pretende é tão somente instituir uma política pública de prevenção ao alcoolismo, sugerindo as prioridades a serem adotadas, visando a efetivação dos serviços oferecidos, tendo em vista a elevação do número de paraibanos com problemas relacionados ao álcool nos últimos anos”, explicou.
A propositura apresentada por Camila Toscano tem o objetivo de promover a implantação de diagnóstico da prevalência dos Transtornos por Uso de Álcool, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento que contribuam de modo eficaz para redução do consumo de bebida alcoólica, buscando inibir a ingestão excessiva.
“O projeto é amplo no sentido da prevenção, porém almeja conscientizar de modo especial os jovens paraibanos dos perigos da bebida alcoólica. Essa nossa propositura pretende ainda incentivar à discussão em toda a sociedade e, inclusive, no seio familiar”, destacou Camila.
De acordo com a deputada, todas as atividades referentes à Política Estadual visam a redução dos danos sociais, à saúde e à vida, causados pelo consumo de álcool. A ideia é difundir que a bebida alcoólica é a droga mais consumida no país; recomendar a não ingestão pelas gestantes; orientar que as crianças e adolescentes não podem e não devem beber; além de alertar que o consumo impacta na família, pois gera violência sexual, violência doméstica e divórcios.
Ações
O projeto diz ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer um planejamento de ações como palestras e seminários sobre o alcoolismo, dirigidos ao público, além da distribuição de informativos para panfletagem e orientação em locais próximos a bares, restaurantes, danceterias, clubes e congêneres, além de locais e dias de eventos musicais e esportivos.
Dados
De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro do Fígado, uma em cada três pessoas no país consome álcool pelo menos uma vez na semana. O consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi relatado por 18,8% dos brasileiros ouvidos na pesquisa.
