A Justiça Eleitoral decidiu que o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do município de Guarabira, Alcides Camilo, retirasse dos grupos de WhatsApp todas as postagens ofensivas que fez contra Roberto Paulino (MDB), candidato ao comando da Prefeitura guarabirense.
De acordo com a decisão, as mensagens foram consideradas difamatórias e de cunho injuriador e, portanto, diante do fato, a Justiça Eleitoral decidiu pela retirada dos conteúdos afirmando que “o combate à divulgação e compartilhamento de fatos/notícias falsas e ofensivas, tenham estas o condão ou não de desequilibrar o pleito, é uma medida impostergável e imprescindível para que tenhamos eleições limpas e equilibradas“.
Na decisão, assinada pela juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, da 10ª Zona Eleitoral, situada na cidade de Guarabira, “toda liberdade pode ser restringida, se violar o direito de outrem“.
Ainda de acordo com a decisão, os representados tem 48 horas para retirar todas as postagens ofensivas contra Paulino, caso contrário, terão que arcar com o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de multa por cada dia de desobediência à determinação judicial.
