Lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, que dispõe sobre medidas de prevenção à gravidez durante o período que durar a pandemia, é sancionada pelo governador João Azevedo. A publicação saiu no Diário Oficial na noite desta segunda-feira (20).
De acordo com a Lei 11.746, a Secretaria de Estado da Saúde deve ampliar a disponibilização de métodos anticoncepcionais, inclusive os de longa duração, às mulheres que que considerarem seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde que adverte sobre a gravidez enquanto durar a pandemia da Covid-19, uma vez que grávidas e puérperas estão em grupo de risco.
De acordo com a justificativa do projeto, é importante que o poder público invista no fortalecimento das políticas públicas que reforcem o aconselhamento em saúde e planejamento familiar, garantindo maior acesso a métodos anticoncepcionais de longa duração, quando for desejo da mulher.
“A pandemias do coronavírus aprofundou ainda mais as desigualdades sociais e de gênero. “É essencial que os governantes, gestores, Poder Legislativo e sociedade civil estejam atentos no sentido de amenizar essas desigualdades, especialmente entre os grupos mais vulneráveis”, diz o texto.
