No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A luta por igualdade é debatida pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) desde o seu primeiro mandado. Nesta segunda-feira (3), ela comemorou a sanção da Lei Federal 14.611/23 que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. “Esse é um marco histórico, uma reparação que chegou com atraso de décadas, mas que chegou!”, disse.
Para Camila, a Lei traz uma reparação histórica, efetivando, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens. “A desigualdade salarial contribui para a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais propensas a trabalhar em empregos mal remunerados e ser responsáveis por cuidar de crianças e idosos. Isso pode levar a uma maior dependência do governo e menor qualidade de vida. Essa Lei trará uma nova realidade para a vida das mulheres brasileiras”, destacou.
O texto da nova Lei prevê a aplicação de multa ao empregador que descumpri-la. A punição será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional. Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
Dados do IBGE mostram que, em média, as mulheres trabalham três horas por semana a mais do que os homens, combinando funções remuneradas, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, como filhos por exemplo. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas vem ganhando, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.
Na Paraíba, a deputada Camila Toscano promoveu, por meio da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma ação junto às empresas paraibanas, públicas e privadas, mostrando os dados sobre a disparidade salarial e pedindo que implantassem ações para reverter essa realidade. Apresentou também o Projeto de Lei 1810/2018 que dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual.
No Brasil
As mulheres recebem 25% a menos que os homens por hora trabalhada, percentual maior que o registrado na América Latina e Caribe (17%). Os dados são de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que avaliou a diferença salarial entre os sexos em diferentes setores do mercado de trabalho.
