A divulgação de canais oficiais de denúncia é considerada uma estratégia importante no enfrentamento à violência contra a mulher. Ao facilitar o acesso à informação, o poder público fortalece a rede de proteção, incentiva denúncias e contribui para a redução da subnotificação desses crimes. Com esse objetivo, a Paraíba passa a contar com a Lei 14.367/26, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores.
De acordo com Camila, a transformação do projeto em lei representa um avanço concreto nas políticas públicas de enfrentamento à violência. “A sanção dessa lei garante que a informação chegue de forma contínua e direta aos paraibanos, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso aos canais de denúncia. É um passo importante no combate à violência e na defesa dos direitos das mulheres”, ressaltou.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social apontam que a Paraíba encerrou 2025 com o registro de 36 feminicídios, o maior número desde a sanção da Lei do Feminicídio, em 2015, igualando-se ao registrado em 2019. O total também representa um aumento de 38% em relação a 2024, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento.
Presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Camila Toscano tem lei importantes em defesa da mulher. Ela também é idealizadora do movimento “Rompa o Ciclo da Violência”, iniciativa reconhecida nacionalmente. O projeto reúne uma série de ações integradas com o objetivo de proteger mulheres e incentivar a denúncia, promovendo o rompimento de ciclos de abuso e violência.
