Lei de Eduardo que garante isenção em inscrição para mães de filhos com microcefalia já está valendo em dois novos concursos – André Gomes
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Lei de Eduardo que garante isenção em inscrição para mães de filhos com microcefalia já está valendo em dois novos concursos

Foto: ALPB

As mães de filhos portadores de microcefalia em João Pessoa já estão sendo beneficiadas pela Lei 13.602/18, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que as isenta da taxa de inscrição para concursos públicos, no âmbito do município. A Lei, apresentada quando o parlamentar era vereador, já está sendo aplicada na realização dos dois novos concursos públicos realizados pela Prefeitura da Capital para a área administrativa e da Saúde, com um total de 601 vagas.

De acordo com a Lei, a mãe, para exercer o direito fica obrigada a apresentar laudo médico que comprove a incidência da microcefalia no filho no ato da inscrição no concurso público. Mães com filhos portadores da microcefalia chegaram a agradecer ao deputado, pelas redes sociais, pela garantia da isenção na realização dos concursos públicos oferecidos pela PMJP.

“Essa é uma bandeira que abraçamos desde a nossa passagem pela Câmara Municipal de João Pessoa, e agora estamos trabalhando para ampliá-la para todo o estado. É muito gratificante ver que nosso trabalho como parlamentar na Câmara de João Pessoa está surtindo efeito e beneficiando as pessoas, disse Eduardo Carneiro.

O deputado apresentou também na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 255/2019 com o objetivo de expandir o benefício às mães de crianças com microcefalia para toda a Paraíba em forma de uma lei estadual.

De acordo com Eduardo, a iniciativa visa proporcionar a essas mulheres a condição de tentarem uma vaga no quadro permanente do serviço público. Ele lembrou que por conta das altas despesas com o tratamento dos filhos, as mães acabam tendo que optar entre a inscrição no concurso e os custos com remédios e as terapias.

Microcefalia

Nos anos de 2015 e 2016 a Paraíba viveu um surto de casos de microcefalia causada pelo vírus da zika, hoje chamada de Síndrome Congênita do Zika Vírus. Em 2015, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram 97 casos confirmados de microcefalia e 96 em 2016. No entanto, em 2017 o número caiu 92%, com apenas sete casos confirmados.

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