O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participaram nesta segunda-feira (20), em João Pessoa, de solenidade de lançamento de ações voltadas à reforma e humanização do sistema prisional. O evento, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcou a inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba — a segunda do país e a primeira implantada dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, iniciativa do programa Pena Justa, coordenado pelo CNJ.
Em sua fala, o governador em exercício Lucas Ribeiro destacou a relevância da visita do ministro Fachin, primeira após assumir a presidência do STF e do CNJ, e o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido na Paraíba. “A presença do ministro Fachin reforça o reconhecimento do trabalho que temos realizado na Paraíba para um sistema prisional mais humano e eficiente. Nosso governo tem atuado de forma integrada com o Judiciário, com investimentos de R$ 77 milhões em obras como o Complexo Penitenciário de Gurinhém e ampliação de unidades em Campina Grande e João Pessoa. É esse compromisso que nos guia e esse trabalho está sendo feito de forma integrada para enfrentar os desafios dessa área no país”, afirmou Lucas Ribeiro.
O ministro Edson Fachin ressaltou o papel da Paraíba como referência na implementação do Pena Justa. “A escolha da Paraíba não foi casual, mas resultado do reconhecimento de um esforço institucional integrado, conduzido pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por outras entidades, que compreendem que nenhuma política pública se sustenta sem cooperação. É por isso que reafirmo hoje que os direitos humanos não são concessões, mas conquistas civilizatórias, e que o trabalho conjunto é fundamental para garantir um sistema prisional digno e eficiente.”, afirmou Fachin.
O presidente do TJPB, desembargador Frederico Coutinho, enfatizou que a CRV representa um avanço concreto no controle da superlotação e na gestão transparente das unidades prisionais. “A CRV traduz o compromisso do Judiciário paraibano com uma política penal orientada por dados e pela legalidade, garantindo mais eficiência e equilíbrio ao sistema prisional”, disse o presidente do Tribunal.
A solenidade contou também com a presença do secretário de Administração Penitenciária, João Alves; do comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; do procurador-geral do Estado, Fábio Brito; da presidente da Defensoria Pública, Madalena Abrantes; do deputado estadual João Gonçalves; e da presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, entre outras autoridades.
