O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou o ajuizamento de uma ação de responsabilização civil contra ex-gestores da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC) devido a irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2022. A decisão, que considera as contas “iliquidáveis”, foi tornada pública nesta quarta-feira (17), durante uma audiência pública promovida pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), na reitoria, em Jaguaribe.
A medida do MPPB é um desdobramento de um procedimento administrativo que analisou a gestão financeira da Funetec em 2022. O órgão ministerial identificou “impropriedades estruturais gravíssimas” e a “ausência de suporte documental mínimo”, fatores que impediram o julgamento de mérito das contas.
Segundo o MPPB: “Deve ser considerada iliquidável a prestação de contas quando a ausência de documentação mínima e as falhas estruturais, atribuíveis à gestão pretérita, tornam materialmente impossível o julgamento de mérito pelo Ministério Público, resguardado o dever da atual gestão de promover a apuração e o ressarcimento do patrimônio social”.
A determinação do 40º Promotor de Justiça, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, é clara ao exigir que a atual administração da Funetec tome providências imediatas. O MPPB estabeleceu a necessidade de individualizar a responsabilidade dos antigos gestores e de levantar os valores a serem restituídos ao patrimônio da Fundação.
O documento ministerial ainda enfatiza a urgência da ação:
“É mister, ainda, que a administração promova o ajuizamento da competente ação de responsabilização civil contra os ex-gestores que deram causa às irregularidades, na hipótese de restar configurado prejuízo ao patrimônio social, dada a primazia do interesse da Fundação na reposição do seu patrimônio, o que deverá ser efetivado com a máxima urgência e diligência, conforme o dever legal”.
A audiência pública no IFPB serviu como palco para a divulgação oficial da decisão, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação da integridade da Fundação. A iliquidez das contas de 2022, somada à abstenção de opinião pela auditoria independente, aponta para um cenário de profunda desorganização administrativa e financeira na gestão anterior.
O relatório apresentado durante a audiência detalha que a gestão anterior (2022-2023) movimentou um montante total de R$ 3.791.327,20 em recursos e projetos, envolvendo o ex-superintendente e ex-diretores. A ação de responsabilização civil visa garantir que o patrimônio social da Funetec seja reposto, conforme o dever legal imposto pelo Ministério Público.
