O ex-senador Raimundo Lira destacou e celebrou a importância do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros, sobretudo os paraibanos. No texto, Lira destaca a importância do ex-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, para efetivação e elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garantiu os recursos aos municípios.
Ricardo Pereira teve um papel fundamental para a elaboração da proposta e na luta pela aprovação no Congresso Nacional. A proposta ganhou uma mobilização nacional após a Paraíba realizar o movimento na “Praça do Meio do Mundo”, reunindo centenas de prefeitos e prefeitas.
Conhecida como a ‘PEC do 1%’, a proposta nasceu com o objetivo de contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto alterou o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumentou em mais 1% a participação dos municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
Veja o que disse o ex-senador:
Efetivação do 1% do FPM beneficia municípios PARAIBANOS.
Neste dia, celebro com imensa satisfação a efetivação da Emenda Constitucional número 112/2021, originada na Proposta de Emenda a Constituição que apresentei em 2017 ( minha PEC 29/2017 ), aprovada por duas votações unânimes no Senado Federal, e que garantiu o aumento dos repasses da União para o Fundo de participação dos Municípios ( FPM ), da PARAÍBA e do BRASIL.
Na Paraíba os repasses extras de Setembro já somam centenas de milhões de reais, fortalecendo a saúde, educação e infraestrutura. Esse é um legado PERPÉTUO que deixo com muito orgulho. Ela já está mudando a realidade de todas as cidades PARAIBANAS e BRASILEIRAS.
Registro um agradecimento ao Prefeito de Princesa Isabel, cuja demanda foram a inspiração para que eu apresentasse essa Proposta de Emenda à Constituição. É a consolidação de um grande marco na luta por mais Justiça para os Municípios Paraibanos e Nordestinos.
Foi sem dúvida a mais importante conquista permanente para os Municípios Paraibanos.
Vejamos o exemplo (crédito de 10.09.2025) na Conta de grandes Municípios:
1)-João Pessoa……33.572.685,47.
2)-Campina Grande……7.572.685,47.
3)-Santa Rita……7.572.685,47.
4)-Cabedelo…….2.637.851,21.
5)-Guarabira…..2.418.040,27.
6)-Patos……3.517.134,94.
7)-Pombal……1.758.567,47.
8)-Sousa……2.418.030,27.
9)-Cajazeiras……2.418.030,27.
10)-Princesa Isabel……1.318.985,60.
Total da Paraíba ( 223 Municípios )……253.810.068,96.
Total do Brasil ( 5.568 Municípios )……7.831.797.024,39.
Ex-Senador Raimundo Lira, Brasília 10 de Setembro de 2025.
