‘PEC da Imunidade’ será analisada em comissão especial antes de chegar ao Plenário da Câmara – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

‘PEC da Imunidade’ será analisada em comissão especial antes de chegar ao Plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates nesta sexta-feira (26), não houve acordo para votação em Plenário.

Diante dos apelos de vários parlamentares para mais discussões sobre o texto, Lira determinou a criação do novo colegiado. A indicação dos nomes dos integrantes deverá ser feita pelos líderes partidários até segunda-feira (1º).

O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em obter um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Um dos pontos que sofrem resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que buscará um acordo. O parecer dela foi elogiado por Lira e outros parlamentares. “É preciso mergulhar no texto e torná-lo melhor”, ressalvou o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

A PEC, assinada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Durante a sessão, Celso Sabino afirmou ter recebido ataques nas redes sociais. “Foram dezenas de milhares, mas acredito na democracia, creio que o debate deve ser de alto nível e não por meio de ameaças, inclusive a familiares”, disse.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A Prefeitura de João Pessoa retoma a vacinação da segunda dose contra a Covid-19, nesta segunda-feira (21), para pessoas que já atingiram o prazo...

Política

Em postagem feita agora há pouco no Twitter, o governador João Azevêdo (Cidadania) afirma ser falsa a informação de que as estradas durante o...

Política

A Paraíba recebeu neste domingo (20) mais 129.250 doses da vacina Astrazeneca que serão distribuídas com os 223 municípios para avanço no processo de...

Política

Os animais de estimação estão presentes em uma quantidade considerável de lares brasileiros. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto...

Copyright © 2020 js freelas.