O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), comemorou a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta terça-feira (21), com o aumento da parcela da União dos atuais 10% para 23%, sendo 5% voltado para investimento em educação infantil.
“Uma celebração por esse dia histórico, com um coração em festa, sobretudo pelo investimento que passaremos a fazer na educação infantil. Que a gente possa dar a sequência dos passos, que a gente possa avançar, no entender que a luta pela educação não termina aqui. Talvez a gente comece um novo ciclo, mas ainda precisamos continuar nesse trabalho em defesa do direito à aprendizagem”, disse Pedro em seu pronunciamento na Câmara Federal.
Pedro viajou à Brasília para votar presencialmente na sessão que aprovou a Proposta de Emenda a Constituição – PEC – 15/2015 e participou amplamente das discussões sobre o assunto. Ele comemorou a ampliação da participação do Governo Federal nos investimentos da educação, considerando que essa era uma “postura óbvia”, já que a União concentra a maior fatia do bolo tributário do país, e reforçou a necessidade da educação não ser palco de disputas ideológicas.
“Finalmente a gente consegue dar um passo para aquilo que é considerado o óbvio. O Governo Federal concentra a maior fatia do bolo tributário e é uma aberração que não haja uma aproximação básica no inicio dessa formação. No nosso país ainda se depende da sorte social para se aprender a ler. Que a gente possa tirar a educação dessa disputa ideológica acirrada, de narrativas. De disputa político-partidária”, afirmou.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. A proposta para tornar o Fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais tramita na Câmara dos Deputados desde 2015. A votação desta terça-feira (15) marca um aumento de recursos para o setor e muda também a forma de distribuição, com um placar de 499 votos favoráveis e sete contrários.
Primeira infância
O deputado paraibano festejou ainda a reserva de 5% da parcela dos recursos federais destinados para a educação infantil. Para ele, era necessário que houvesse o estabelecimento de um valor percentual exclusivo para a primeira infância. A nova regra, segundo o parlamentar, pode proporcionar uma mudança radical na educação brasileira.
“O Brasil é um País onde menos de 30% das crianças mais pobres têm vaga nas creches. A gente sequer construiu creche para todo mundo e é preciso investir mais e investir melhor. Estou otimista que com o novo Fundeb a gente vai dar um importante passo em defesa da educação do nosso país”, destacou.
Professores
O texto votado mantém o piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, com a exigência de que, dos 30% restantes, ao menos 15% sejam utilizados para despesas com a manutenção dos ambientes escolares. A proposta alternativa trazida pelo governo invertia a lógica da relatora, transformando o referencial de 70% em teto das possibilidades de gastos com professores, secretários escolares, merendeiros e outros trabalhadores educacionais.
“O Brasil ainda não conseguiu valorizar o professor, remunerar bem, formar e levar o direito à aprendizagem à sala de aula. Nenhum país conseguiu fazer isso sem investimento. Vamos cobrar resultados, proteger o direito de aprender do aluno. Mas, tem que envolver aquele indivíduo que entra em uma sala de aula muitas vezes em uma comunidade dominada pelo tráfico, colocando a sua vida e sua integridade física em risco. Tudo isso porque o Brasil ainda não conseguiu abraçar como prioridade o ambiente educacional”, comentou.
