O juiz da 9ª Zona Eleitoral, José Jackson Guimarães, cassou os mandatos do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice-prefeito, Jerfferson Daniel de Lima Silva, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão também determinou a realização de novas eleições no município.
A ação foi movida pela coligação “Alagoinha em Boas Mãos”, que acusou os gestores de utilizarem a estrutura da Prefeitura para obter vantagens durante o período eleitoral. Segundo a Justiça, houve suposto abuso de poder político e econômico, além de práticas proibidas pela legislação eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas estariam:
- Distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros sem critérios claros;
- Patrocínio de eventos e entrega de benefícios de forma irregular;
- Contratações temporárias em excesso, com finalidade eleitoral;
- Uso de publicidade institucional para promoção pessoal, incluindo publicações nas redes sociais da Prefeitura com símbolos e gestos associados à campanha.
Na decisão, o juiz declarou ainda a inelegibilidade de Alírio Filho por oito anos, até 2032, além da aplicação de multa de R$ 5.320,50 aos envolvidos. Já em relação a Jerfferson Daniel e Maria Rodrigues de Almeida Farias, a Justiça afastou a inelegibilidade.
O magistrado também determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público, que poderá investigar possíveis atos de improbidade administrativa.
Apesar da cassação, o prefeito e o vice permanecerão nos cargos até o julgamento definitivo do caso ou até que haja decisão contrária em instância superior. Ainda cabe recurso a instâncias superiores.
