Nesta quarta-feira (5), já não houve expediente nas repartições públicas da Prefeitura de Princesa Isabel. Também não haverá nesta quinta-feira (6) véspera do feriado da Sexta-feira da Paixão (7) como determina o Decreto 006/2023 de ponto facultativo.
Mesmo com o decreto do ponto facultativo nesta quinta-feira, os serviços essenciais, como saúde (Pronto Atendimento e SAMU), limpeza urbana, segurança pública, Defesa Civil, Conselho Tutelar, entre outros, seguem funcionando normalmente. O expediente volta a sua normalidade na próxima segunda-feira (10).
Confira o Decreto na íntegra:
DECRETO nº 006, de 03 de abril de 2023.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS DIAS 05 E 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal,
DECRETA:
Art.1° Fica determinado Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal, compreendendo os dias 05 e 06 de abril de 2023
(quarta-feira e quinta-feira), da Semana Santa. Parágrafo único – Ficam excetuados os seguintes órgãos:
I – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
II – Hospital Regional Deputado José Pereira Lima,
III – CAPS AD e Infantil – 24 horas;
IV – Unidades de Acolhimento Adulto;
V – Unidade de Acolhimento infanto-juvenil;
VI – Laboratório Municipal;
VII – DEMUTRAN;
VIII – Limpeza Urbana.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Princesa Isabel – PB, em 03 de abril de 2023.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito
