Com a finalidade de incentivar empresas a oferecer primeiro emprego para jovens, a deputada Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 3.369/21. A matéria cria o Selo ‘Empresa Amiga da Juventude’.
“É importante tratarmos desse tema que tem grande relevância para nossa sociedade. Precisamos incentivar as empresas a garantir oportunidade de trabalho dentro do programa Jovem Aprendiz que pode ocorrer na modalidade em nível de formação inicial ou na de nível técnico médio. O projeto trata de oportunidades, sobretudo, da garantia e incentivo à educação dos nossos jovens paraibanos”, destacou a deputada.
De acordo com o projeto, o Selo tem como principais objetivos a prevenção e erradicação do trabalho infantil; a garantia do acesso e a permanência à educação aos filhos dos funcionários da empresa certificada; investimento em ações que melhorem a qualidade de vida dos jovens e suas famílias; além de proporcionar aos jovens acesso a estágios ou ao primeiro emprego.
Como benefício o Selo Empresa Amiga da Juventude, a empresa poderá utilizar o título pelo período em que lhe for concedido, em embalagens, anúncios publicitários, merchandising ou peças de publicidade.
A empresa garantirá a certificação como ‘Empresa Amiga da Juventudo’ ao cumprir ao menos cinco pontos como: não empregar menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos; não empregar menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres; assegurar e auxiliar, com ações comprovadas, seus funcionários a matricularem os filhos menores de 18 anos no ensino fundamental e ensino médio, empreendendo esforços para que todos freqüentem a escola; fazer investimento social.
