Projeto da deputada Edna Henrique proíbe suspensão e rescisão unilateral de Planos de Saúde e reajuste durante pandemia – André Gomes
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Projeto da deputada Edna Henrique proíbe suspensão e rescisão unilateral de Planos de Saúde e reajuste durante pandemia

Foi apresentado nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei 2661/21, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), que proíbe a suspensão e rescisão unilateral de contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste que majora as mensalidades devidas pelos beneficiários durante a pandemia de covid-19.⠀

Para a deputada é injusto beneficiários de planos de saúde terem seus contratos suspensos ou rescindidos unilateralmente, ou suas respectivas mensalidades aumentadas, em um momento de crise como o atual.

“É preciso que medidas mais rigorosas sejam aplicadas em períodos de crise. Por isso, apresentei o projeto, na esperança de contribuir para a manutenção dos beneficiários na saúde suplementar. Quando os consumidores de Planos são forçados a deixá-los, o SUS que, em vários momentos da pandemia esteve com a sua capacidade esgotada, é ainda mais pressionado. Lutarei pela aprovação e continuarei atuando pelos direitos da nossa gente”, pontuou Edna Henrique.

O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos, além de configurar medida de inegável crueldade neste momento, trará como consequência inevitável o direcionamento dos atendimentos para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais o risco de colapso do sistema.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde médico-hospitalares registraram, entre abril de 2020 e abril de 2021, um incremento de mais de um milhão no total de usuários no país. Trata-se de um avanço de 2,2% no período. Com esse crescimento, o Brasil alcançou 48,1 milhões de usuários, o maior número registrado desde julho de 2016.

 

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