Dados da pesquisa Bares Sem Assédio, produzida pela marca Johnny Walker em parceria com o Studio Ideias, com mais de 2 mil brasileiras, revelam que dois terços das mulheres maiores de 18 anos já sofreu alguma forma de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. O estudo também mostra que 53% das entrevistadas já deixaram de frequentar estes estabelecimentos por medo de ofensivas machistas e 41% só se sentem plenamente confortáveis nesses ambientes na presença de um grupo de amigos.
Observando essa realidade, a deputada Camila Toscano apresentou o projeto de Lei 246/23 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que estabelece a criação de um protocolo de segurança com o objetivo de prevenir, coibir e identificar a prática de atos de importunação e assédio sexual contra a mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.
De acordo com o projeto, o Protocolo de Segurança constará das seguintes diretrizes: colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso, pela vítima, a informações quanto aos seus direitos; respeito à dignidade e à privacidade; apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento de pessoal; e defesa dos direitos da mulher consumidora.
A deputada explica que esse Protocolo de Segurança será adotado pelo estabelecimento sempre que identificados indícios de prática de conduta que possa caracterizar violência ou risco de violência sexual contra a mulher, seja em bares, boates, clubes noturnos; casas de eventos e espetáculos; restaurantes; hotéis; e outros espaços destinados a realização de eventos de lazer e entretenimento.
“Este projeto de Lei trata de mais um passo no processo de incorporação de todas as leis de direitos das mulheres ao consciente coletivo. Faz parte do longo caminho de transformação social já percorrido e da constante busca pela superação dessa desigualdade de gênero que constantemente submete as mulheres aos diversos mecanismos de dominação e abuso”, destacou Camila Toscano.
