A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 1.877/2020 que modifica os cursos de formação e as capacitações de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, bem como dos delegados da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que tenham em seu conteúdo programático disciplina que aborde especificamente formas de abordagens a pessoas negras e homossexuais, com o objetivo de evitar violências e truculências causadas apenas por causa da cor, cultura, origem racial ou étnica.
De acordo com o projeto, deve constar na grade curricular obrigatória disciplinas, tais como Sociologia da Violência, Direitos Humanos, Violência contra Negros, Mulheres e Homossexuais, com base na Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, dentre outras, todas com ênfase nas Ciências Sociais e na mediação dos conflitos.
“É importante que educação policial seja capaz de reconhecer o valor da pessoa humana e sua dignidade, num contexto de conhecimento, de respeito e de exercício dos direitos dos cidadãos, sejam eles os próprios policiais, seja a população como um todo. O tema da formação policial é hoje um dos temas fundamentais abordados no campo da segurança pública, visto que representa um dos pilares de um processo de mudança paradigmática no ofício de polícia e no papel que as polícias têm e exercem nas sociedades democráticas e atuais”, destacou a deputada.
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem definido a segregação, dentro das abordagens policiais violentas, como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”. Por isso, estamos propomos ações durante a formação para que policiais sejam qualificados e capacitados em relação à abordagem, principalmente, aos negros e homossexuais, com o objetivo de implantar na Paraíba uma cultura anti-racista.
Dados da ONG Movimento do Espírito Lilás (MEL) mostram que cerca de dois homossexuais são assassinados por mês na Paraíba. Em dez meses, se registrou no Estado a morte de 18 pessoas. De acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), organização que contabiliza e estuda os crimes homofóbicos em todo o Brasil, a Paraíba está em segundo lugar no ranking nacional de crimes cometidos com motivação homofóbica.
