O Projeto de Lei 2228/20, de autoria do deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), determina que os municípios e o Distrito Federal deverão realizar anualmente, com apoio da União, levantamento da demanda, da lista de espera por creches para crianças de até três anos de idade. O envio de recurso federal será determinado com base no levantamento. De acordo com Pedro, o projeto foi elaborado com o objetivo de nortear a construção de políticas públicas para aumentar o acesso à educação infantil. É importante que a União participe, pois é um ente com muito mais recurso que os municípios, responsáveis constitucionalmente por essa etapa escolar.
“Temos que observar o ProInfancia que tinha o objetivo de construir 8 mil creches. Mais de 10 anos depois, metade das creches segue sem conclusão. Enquanto isso, estamos muito distantes de atingir a meta 1 do PNE, ainda mais quando o recorte é sobre a população mais pobre, que precisa mais da creche. Para evitar outros Proinfancia, que se perdeu nas faltas de planejamento e controle, apresentamos esse projeto”, destacou Pedro.
Documento elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2017, apresentado no ano passado, envolvendo 76 municípios em 19 estados, mostra que de 8.824 obras previstas, apenas 3.482 foram concluídas, e dessas só 1.478 estavam em funcionamento. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões. E ainda 1.768 estavam em execução, mas 86% tinham pouco ou nenhum progresso há alguns meses.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados pelo IBGE, entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.
Pelo projeto apresentado pelo deputado Pedro, o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado à identificação da demanda por vagas em creches. A proposta do deputado estabelece as diretrizes gerais do levantamento. O texto prevê, por exemplo, que a identificação das crianças será feita por meio de estratégias de busca ativa com apoio de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.
As listas de espera por vagas nas creches serão organizadas por ordem de colocação e, preferencialmente, por unidade escolar, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. O texto determina ainda que o planejamento da expansão da oferta de vagas gratuitas na educação infantil será baseado na demanda por creches.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
