Projeto garante Política para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Projeto garante Política para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

A matéria assegura acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater o Covid-19

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1.689/2020, de autoria de deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política Emergencial para Enfrentamento a Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A propositura, que agora aguarda posicionamento do Executivo, assegurando garantia de direitos sociais, bem como medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da doença.

“Diante do aumento dos casos confirmados no Brasil, é necessário ter políticas públicas específicas para os povos indígenas e quilombolas, pois o modo de vida comunitário e a falta de estrutura para atendimento de saúde pode facilitar a rápida disseminação do vírus em seus territórios. Ademais, considerando que os casos graves demandam atendimento hospitalar especializado, faz-se urgente a antecipação das medidas que irão garantir aos indígenas o acesso aos recursos e equipamentos necessários”, observou Camila.

De acordo com o projeto, os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados. Todas as garantias estabelecidas devem levar em consideração, nos termos da Constituição Federal, a organização social, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos Povos Indígenas.

Entre as diretrizes da Política de Enfrentamento Emergencial para o Enfrentamento da Covid-19 estão: a garantia de rigoroso protocolo de controle e vigilância epidemiológica do ingresso nas terras indígenas e aldeias, preferencialmente com a disponibilização de testes rápidos, com o objetivo de evitar a propagação do Covid-19 em territórios indígenas; e ainda a garantia de equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento do Covid-19, que possam atender e orientar os Povos Indígenas, com disponibilidade de local adequado e equipado para realização de quarentena antes de entrar em territórios indígenas, e com equipamentos de proteção individual adequados e suficientes.

A matéria assegura acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater o Covid-19 nos territórios indígenas, nos termos do inciso anterior; a inclusão dos indígenas nos grupos prioritários na antecipação da imunização contra a influenza, bem como a antecipação da vacinação anual neste ano contra a gripe/influenza; bem como a distribuição gratuita de sabonete, sabão em barra, detergente, álcool gel, água sanitária e cestas básicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas, sejam elas oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano.

O projeto prevê também a elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, em formatos diversos e por meio por rádios comunitárias e redes sociais, com tradução e linguagem acessível, respeitando a diversidade linguística dos Povos Indígenas, e em quantidade que atenda o total de profissionais de saúde e as comunidades indígenas e transparência e publicização dos planos de contingência, notas e orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à Covid-19 em territórios indígenas, nos termos do inciso anterior.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze − 6 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

Seguindo o projeto de inclusão de Princesa Isabel no Mapa do Turismo da Paraíba, foi realizada nesta quinta-feira (10) pela Prefeitura Municipal a primeira...

Política

A Prefeitura de Guarabira inicia nos próximos dias obras de recuperação asfáltica em diversas ruas da cidade. O serviço, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura,...

Política

A Prefeitura de Cuité anunciou a realização de concurso público no município ainda para esse ano. O prefeito Caio Camaraense revelou que a abertura...

Política

O governador João Azevêdo dialogou com a população da 8ª Região Geoadministrativa, durante audiência do Orçamento Democrático, realizada nessa quinta-feira (10), na cidade de...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.