Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 795/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao Governo do Estado a criação de ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”. A indicação tem o objetivo de prover os profissionais de meios necessários para o planejamento e a realização das atividades pedagógicas não presenciais, vinculadas aos conteúdos curriculares, de modo a permitir a integralização da carga horária mínima dos anos letivos afetados pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o projeto, o Governo do Estado deve destinar recursos financeiros, de R$ 50 mensais, para a contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa, para o planejamento e realização de atividades pedagógicas não presenciais, vinculadas aos conteúdos pedagógicos, além de ainda conceder crédito de até R$ 5 mil para aquisição de terminais portáteis que possibilitem o acesso à rede de dados.
O projeto diz ainda que os recursos financeiros devem ser repassados via folha de pagamento, com rubrica específica, observando-se que: não possuem natureza salarial, nem se incorporam à remuneração do servidor; não são considerados rendimentos tributáveis para fins de retenção do imposto de renda; e não serão considerados para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive para fins de aposentadoria e de pensões.
“Precisamos que o Governo do Estado apóie os profissionais da educação para que possam utilizar efetivamente meios adequados para executar suas atividades, sob pena de privar toda uma geração de educandos de oportunidades que a educação pública deve, obrigatoriamente, prover. O que agravaria ainda mais desigualdades encontradas nos sistemas educacionais, público e privado”, destacou Camila.
