A Secretária de Estado do Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, condenou os casos de violência e maus-tratos a animais ocorridos na Paraíba nos últimos dias, a exemplo do caso de um cachorro que foi esfaqueado na feira livre da cidade de Cuité, no Curimatau do estado. Rafaela lembra que a violência contra animais é crime com pena de até cinco anos de prisão e que na Paraíba existe a Lei 12.332/22, de sua autoria, que institui o ‘Abril Laranja’, mês dedicado a combater a violência e a crueldade contra os animais.
“Maus-tratos a animais é crime, e nós iremos atuar junto à Polícia Civil. Recebemos notícias de casos horríveis. Quanto ao caso do cachorro esfaqueado, a Polícia Civil já está averiguando a situação para responsabilizar as pessoas que de fato cometeram esse crime. No Brasil, inclusive, cabe pena de reclusão de prisão de dois a cinco anos em casos de maus tratos contra os animais. Não podemos permitir nenhum tipo de violência contra os animais. São seres que sentem sofrimento, são seres que sentem dor, e nós precisamos protegê-los. E é por isso que nós iremos agir com o rigor da lei, em parceria com a Polícia Civil, para que essas pessoas não fiquem impunes e sejam de fato responsabilizadas pelo que fizeram”, destacou a secretária.
Rafaela explicou que a Lei que institui o ‘Abril Laranja’, criada por ela quando deputada estadual, prevê entre as iniciativas alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos que atuem na defesa dos animais e na prevenção de violência.
Enquanto esteve como deputada estadual, Rafaela Camaraense também foi responsável pela criação da Frente Parlamentar de Proteção, Bem-Estar e Direito dos Pets na Assembleia Legislativa da Paraíba com o objetivo de apoiar e articular a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade animal, atuando em parceria com os movimentos sociais e com as Organizações Não-Governamentais.
“O trabalho da Frente serviu para estimular a implantação de uma política pública de atenção aos animais no Estado, com apresentação de projetos e atividades educativas ao longo da Legislatura. Entre as ações podemos destacar o controle populacional, vacinação contra viroses para animais de rua e a criação ou fortalecimento de Órgãos Administrativos de fiscalização para o combate a crimes contra os animais”, explicou Rafaela.
Como denunciar:
Polícia Militar (em caso de flagrante) – 190
Polícia Civil (em caso de autoria desconhecida ou que precise de investigação) – 197
Site do Ministério Público Federal – mpf.mp.br/servico/sac
Ibama (no caso de animais silvestres) – Linha Verde (0800 61 8080) ou linhaverde.sede@ibama.gov.br
Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal: (83) 3133-3475
Sudema: DIFI – Divisão de Fiscalização: (83)3690-1965 ou (83)3690-1966
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PB: (83) 3133-4900
CRMV-PB (caso o autor seja médico-veterinário e zootecnista) – (83) 3222-7980
