Mais de 10 mil advogados paraibanos estão aptos a votar nas eleições para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), que acontecem nesta quinta-feira (18). O candidato de oposição, Raoni Vita, tem propostas para os mais diversos segmentos da advocacia paraibana. Ele, que concorre pela Chapa OAB Atitude 10, aponta que seus projetos incluem jovens advogados, defesa das prerrogativas, a valorização dos profissionais do direito e a busca pela paridade de gênero.
Raoni argumenta que suas propostas contemplam o que atualmente não existe na gestão da OAB e foram levantadas após ouvir as diversas categorias da advocacia, que não se sentem representadas pela Ordem. Ele ressalta que a campanha foi marcada por notícias falsas por parte dos adversários, que em uma divisão fingida, tentaram criar uma narrativa inexistente.
“Como verdadeira oposição, passei meses ouvindo advogados e advogadas, levantando pontos que precisam de mudança e tenho coragem para colocar isso adiante. Esse projeto não é individual, nem representa quem está no poder, mas busca mudar a realidade da advocacia na Paraíba. A OAB pode mais do que manter os mesmos nomes, as mesmas práticas e é isso que temos mostrado”, pontuou.
Entre os projetos, o advogado ressalta os pilares de sua gestão. A governança assertiva, segundo ele, contará com a criação da Comissão de Relações Institucionais para restabelecer o diálogo com os Poderes; além do fortalecimento do trabalho das comissões; a criação de uma central de atendimento à celeridade processual; a criação de um calendário contínuo de cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA) e a criação de escritórios compartilhados (coworking) em todo o estado para que advogados e advogadas possam trabalhar e atender clientes.
Outro eixo de sua administração na Ordem será a gestão financeira eficiente e transparente. Raoni defende a garantia de desconto na anuidade para os profissionais que estiverem na faixa de isentos do Imposto de Renda; escalonamento de desconto na anuidade para advogados seniores e implementação do maior programa de refinanciamento de débitos da advocacia com a OAB-PB.
Pela valorização da advocacia, Raoni quer implementar o piso salarial da advocacia pública e privada; a aproximação dos valores contidos na tabela de honorários da OAB-PB da realidade da advocacia e a garantia de atuação obrigatória de advogados e advogadas em processos administrativos nas esferas estadual e municipal. Em apoio à jovem advocacia, pretende criar a residência jurídica e o programa de estágio da OAB-PB.
Na gestão de Raoni, a mulher advogada será valorizada. Ele defende a paridade de gênero em todas as Comissões da Ordem; o desenvolvimento de projetos de inclusão das advogadas iniciantes no mercado de trabalho; a criação do Escritório Modelo com sala de recreação para que mães advogadas possam deixá-los enquanto trabalham; parcerias com instituições financeiras para abertura de linhas de crédito diferenciados aos escritórios que sejam constituídos predominantemente por advogadas.
Confira a carta proposta do candidato da oposição:
* Governança Assertiva
– Criação da Comissão de Relações Institucionais
– Fortalecimento do trabalho das comissões;
– Criação de uma Central de Atendimento à Celeridade Processual;
– Criação de um calendário contínuo de cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA);
– Celebração de convênios para realização de mestrados acadêmicos e profissionais, bem como de doutorados;
– Contratação de professores, por concurso público, para ministrarem curso na ESA;
– Criação de escritórios compartilhados (Coworking) em todo o estado para que advogadas e advogados possam trabalhar e atender seus clientes;
-Ampliação das salas de OAB em todos os fóruns e parlatórios em presídios e delegacias
– Interiorização das atividades da CAAPB e da ESA para atendimento a toda a advocacia;
* Gestão financeira eficiente e transparente
– Garantia de desconto na anuidade para advogadas e advogados que estiverem na faixa de isentos do Imposto de Renda;
– Escalonamento de descontos na anuidade para advogados seniores;
– Reversão de parte dos valores pagos de anuidades em descontos (cashback) para cursos da ESA e em cabines de estudos parceiros;
– Implementação do maior programa de refinanciamento de débitos da advocacia com a OAB-PB;
– Efetiva transparência nas contas da gestão da Ordem;
* Valorização da Advocacia
– Criação do piso salarial da advocacia pública e privada;
– Aproximação dos valores contidos na tabela de honorários da OAB-PB da realidade vivenciada pela advocacia;
– Garantia de atuação obrigatória de advogadas e advogados em processos administrativos nas esferas estadual e municipal;
– Luta pelo reajuste da depreciada remuneração atualmente paga em vários municípios, bem como o fomento a realização de novos concursos com remuneração digna para a advocacia;
– Combate a desvalorização dos honorários, com habilitação da procuradoria de prerrogativas em todos os processos judiciais em que se constate tal prática;
– Luta junto ao Conselho Federal para que atos hoje exclusivos de Cartórios Extrajudiciais possam ser realizados pela advocacia;
– Atuação para a realização de concursos públicos visando a ampliação da Defensoria Pública do Estado
– Garantia da uniformização de critérios para credenciamento e pagamento de honorários da advocacia Dativa nos locais onde não haja defensores públicos;
– Luta pela redução das custas judiciais estaduais
– Retomada da luta pelo horário integral de expediente nos fóruns
* Apoio à jovem advocacia
-Criação da Residência Jurídica
– Criação do Programa de Estágio da OAB-PB
– Criação do “Meu Primeiro Escritório”, com oferta de linha de crédito com taxas de juros mais baixas e carência de um ano para pagamento;
– Oferta de cursos da ESA voltadas a gestão de escritórios, fluxo de caixa, estudo de clientela, uso de plataformas oficiais, controladoria jurídica e marketing jurídico; – Criação do Conselho Estadual da Jovem Advocacia
– Oferta de bibliotecas jurídicas e cabines de estudo gratuitas;
– Promoção de Mentoria individual pela ESA para ajudar no início da carreira e preparação para concursos públicos;
– Criação da Revista da Jovem Advocacia com ISSN para publicação de artigos científicos para advogadas e advogados iniciantes na carreira;
* Ampliação e fortalecimento do mercado de trabalho
– Criação da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PB
– Criação da Cooperativa de Crédito da OAB-PB
– Atuação junto aos tribunais para coibir a atuação de advogados não inscritos na Paraíba em mais de cinco processos ativos por ano;
– Criação do Centro de Inovação para advogadas e advogados se especializarem no apoio a lawtechs e startups;
– Adoção de medidas para obrigar os entes federados a cumprirem o prazo constitucional para quitação de todo o estoque dos precatórios;
– Criação, através do Centro de Inclusão de Apoio ao Advogado(a) com Deficiência para impulsionar a inserção destes profissionais no mercado de trabalho;
* Defesa das prerrogativas
– Profissionalização da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas
– Cobrança ao TJPB da criação do Alvará Criminal Digital;
– Manutenção de um diálogo direto e perene com as instituições públicas que estejam no âmbito de atuação da advocacia
– Construção de novos espaços para o exercício profissional e reestruturação dos atuais ambientes que atendem a advocacia
– Cobrança pela implementação do agendamento eletrônico de visitas por horário
* Advogada em foco
– Garantia do respeito à paridade de gênero em todas as comissões da Ordem e eventos realizados
– Desenvolvimento de projetos de inclusão das advogadas iniciantes no mercado de trabalho
– Criação do Escritório Modelo com sala de recreação para que as mães advogadas, com filhos menores de 2 anos, possam deixá-los em segurança enquanto trabalham;
– Parcerias com instituições financeiras para abertura de linhas de crédito diferenciadas aos escritórios que sejam constituídos predominantemente por advogadas;
– Implementação do Plano de Valorização da Mulher Advogada
– Atuação junto às instituições para o agendamento preferencial das advogadas gestantes, lactantes e com idade igual ou superior aos 60 anos;
– Criação de mecanismos para prevenção do assédio moral e sexual, estabelecendo diretrizes, inclusive internas, contra atos e condutas assediadoras
– Atuação junto ao Poder Judiciário para o agendamento preferencial de audiências e sessões de julgamento nos Tribunais para as advogadas gestantes e lactantes
– Criação do projeto “OAB VAI ÀS ESCOLAS” para incentivar a participação das meninas na vida política e explicar sobre seus direitos enquanto mulher;
* Assistência e bem estar da advocacia
– Criação de um Canal de Atendimento e Suporte Técnico para auxiliar em casos de dificuldades e problemas de acesso às plataformas de processos judiciais, de forma remota;
– Implementação do aplicativo da CAAPB no qual os serviços e benefícios sociais estarão na palma da mãos de advogadas e advogados;
– Instituição de um eficiente Cartão de Vantagens da CAAPB
– Parcerias com Fintechs especializadas em meios de pagamento para que advogadas e advogados possam parcelar, em condições diferenciadas, o recebimento de seus honorários;
– Criação do Programa de Hospedagem em favor dos advogados militantes em trânsito no Estado, com tabela fixa e valores atrativos;
– Criação da Colônia de Férias para auxiliar a advocacia no exercício profissional nos meses de Janeiro e Julho e promover maior interação entre os filhos de advogadas e advogados;
– Instituições de convênios com policlínicas para atendimento à categoria e suas famílias com preços diferenciados;
– Criação de um calendário permanente de atividades esportivas a fim de que a advocacia possa ter prévia ciência dos eventos, ofertando meios concretos de preparação para os profissionais da advocacia que desejem deles participar.
