A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano passou a ser reconhecida como Utilidade Pública por meio da Lei 12.077/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A Associação beneficiada fica localizada no município de Areia.
“Não temos dúvidas de que a associação desenvolve relevantes serviços em favor da população paraibana, que dela se beneficia, e atende os requisitos legais e necessários para o reconhecimento de utilidade pública estadual que foi conferida pela Lei 12.077/2021”, destacou Camila.
A deputada explicou que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano é uma organização de direito privado civil, de caráter educacional e assistencial, que tem como finalidade a preservação e combate a princípios de incêndios, operações de busca, salvamento e proteção do meio ambiente, estimulando a participação ativa, desenvolvendo programas e atividades educacionais de projetos e movimentos que visem elevar a segurança e bem estar da população paraibana.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com isso, as entidades também podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.
