O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações, que revoga a então Lei de Licitações 8.666/2013 e a Lei do Pregão, de número 10.520/2002. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), considerou a atualização um avanço e comemorou o resultado da sessão.
O presidente do órgão, George Coelho, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou na construção do texto, ouvindo os prefeitos e destacando para deputados e senadores suas necessidades. “Essa é uma demanda do movimento municipalista, que tem lutado por uma legislação mais transparente, que agiliza as contratações e desburocratiza o processo licitatório”, pontuou.
O projeto, que ainda passará pela sanção presidencial, determina diretrizes para os processos licitatórios, além de criar novas modalidades de licitação e definir punições mais rigorosas para fraudes.
Entre os pontos da Lei que beneficiarão os municípios, estão a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que irá centralizar os procedimentos licitatórios; a simplificação das modalidades licitatórias, com a exclusão do convite e da tomada de preços; a inversão de fases, com o procedimento de julgamento de propostas antes do julgamento de habilitação e a previsão de procedimentos auxiliares à licitação.
A atualização também determina que as licitações devem ocorrer, preferencialmente de forma eletrônica. “Não há dúvidas que todas essas medidas colaboram para o fortalecimento e independência dos municípios, que utilizarão essas ferramentas para agilizar os procedimentos e focar em outras demandas. Essa aprovação é uma vitória nossa”, comemorou George.
