SINDSEMP solicita efetivação de Resolução do CNMP que garante direitos de servidores com deficiência no MPPB – André Gomes
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SINDSEMP solicita efetivação de Resolução do CNMP que garante direitos de servidores com deficiência no MPPB

A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) encaminharam ofício ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio da Rocha, solicitando ao MPPB a  implementação da Resolução nº 237, do CNMP, que visa propiciar a efetivação do princípio da proteção integral à pessoa com deficiência no estado.

O presidente do SINDSEMP-PB e coordenador Executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Junior, afirma que a implementação da Resolução nº 237 do CNMP, irá garantir aos Servidores do Ministério Público com deficiência ou doença grave o desenvolvimento de suas capacidades e aptidões para o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, inerentes à cidadania.

No ofício, as entidades representativas dos servidores requerem ainda “a participação de representantes das referidas entidades e/ou de servidores com deficiência ou comdoenças graves ou que tenham familiares nas mesmas condições, em eventual Comissão instituída para a implementação da Resolução ou para o acompanhamento do respectivo Ato que a regulamente no MPPB”.

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