STF decide que agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos durante a pandemia – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

STF decide que agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos durante a pandemia

A decisão é para que agentes públicos observem o princípio da autocontenção em caso de dúvida sobre a eficácia ou benefício das medidas a serem implementadas

Foto: Reprodução

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Com isso, o Plenário limita a Medida Provisória 966/2020, que prevê a responsabilização dos agentes somente em casos de omissão com dolo ou erro grosseiro.

A decisão é para que agentes públicos observem o princípio da autocontenção em caso de dúvida sobre a eficácia ou benefício das medidas a serem implementadas. As opiniões técnicas deverão tratar de parâmetros científicos e de precaução. Se isso não for feito, os agentes podem se tornar corresponsáveis por violações a direitos.

O Plenário da Corte atende parcialmente a sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Rede Sustentabilidade, Cidadania, Socialismo e Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Partido Democrático Trabalhista, Partido Verde e pela Associação Brasileira de Imprensa.

Segundo essas entidades, a MP viola a Constituição, porque o poder pública deveria responder por ações e omissões independente de dolo (intenção de causar dano) ou culpa no acontecimento.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) na Paraíba lançou nesta quinta-feira (11), Dia da Justiça, a segunda fase da campanha de combate à violência...

Política

A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta sexta-feira (12), com as ações da campanha de vacinação contra a Covid-19 na rede pública de saúde...

Política

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (10), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz – em virtude de viagem institucional do presidente...

Política

A vereadora Fabíola Rezende (PSB) alertou para a campanha “Agosto Verde”, que visa conscientizar sobre a leishmaniose, doença que acomete cães, que é transmitida...

Copyright © 2020 js freelas.