Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinou que o processo que investiga a participação do deputado federal Wilson Santiago (PTB), em uma organização criminosa com fins de desvios de recursos públicos, seja encaminhado à Justiça Federal da Paraíba. A decisão é da última terça-feira (04).
O ministro pontua na decisão que os fatos que geraram a investigação pela Operação ‘Pés de Barro’, deflagrada em 21 de dezembro de 2019, foram anteriores ao mandato de Wilson Santiago na Câmara Federal e, portanto, não teria relação com o exercício do cargo.
O deputado é acusado de ter montado um esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas à obra de construção da Adutora Capivara, localizada em Uiraúna, licitado pela prefeitura com verbas do Ministério da Integração Nacional.
“Ante o Exposto, determino a remessa dos autos à Seção Judiciária da Paraíba, competente para apreciar, processar e julgar os fatos imputados na denúncia, nos termos da Questão de Ordem na AP 937/RJ. (…)”.
Além de Santiago, são investigados no Inquérito 4800, que tramita no Supremo, três assessores parlamentares, o ex-prefeito Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), que chegou a ser preso em 2019 e foi solto após pagar fiança de R$ 522 mil, o motorista Severino Batista dos Santos Neto, além do empresário George Barbosa, que teria entregue o esquema, através de delação premiada.